Brasil. República Federativa do Brasil

contraste

separador

CAT de Obra ou Serviço no Desempenho de Cargo ou Função

Documentos para CAT - Certidão de Acervo Técnico

(substitui a antiga ART/CAT de Destaque):

a) Requerimento: preenchido e assinado pelo profissional requerente;

b) ART de cargo/função: (01 cópia autenticada) de cada cargo exercido devidamente assinada pelo profissional;

c) ART de obra/serviço vinculada à cargo/função: 01 via original e cópia simples ou 01 cópia autenticada, da ART referente ao serviço, vinculada à respectiva ART de cargo/ função devidamente assinada pelo profissional;

d) Comprovação da Obra/Serviço: 1 via original e cópia simples, ou 1 cópia autenticada em cartório e 1 cópia simples, ou 2 cópias autenticadas em cartório, do documento comprobatório emitido pela pessoa jurídica contratante do profissional, assinado por profissional habilitado e com firma reconhecida, referente às atividades técnicas em obras/serviços no exercício de cada cargo/função;

e) Comprovação de vínculo:

e.1) No caso de empregado: Carteira profissional (dados de identificação e período de registro) ou ficha de empregado ou nomeação ou designação (01 cópia autenticada);

e.2) No caso de sócio (diretor ou gerente técnico): Contrato Social e alterações ou Ata de Assembléia (01 cópia autenticada);

f) Pagamento de serviço de certidão com registro de atestado, e/ou cobrança de serviço de incorporação de acervo, se for o caso.




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