Documentos para CAT - Certidão de Acervo Técnico

a) Requerimento: preenchido e assinado pelo profissional requerente;

b) ART de cargo/função: 01 via original e cópia simples ou 01 cópia autenticada legível da ART do profissional requerente, referente a cada cargo ou função técnica desempenhada, discriminando o respectivo cargo/função e período exercido, devidamente assinada(s) pelo mesmo;

c) Comprovação de vínculo: Documento referente aos cargos/funções técnicas exercidos pelo requerente, especificando o(s) período(s), bem como as características técnicas dos cargos/funções:

c.1) No caso de empregado: carteira profissional ou ficha de empregado (01 cópia autenticada);

c.2) No caso de sócio (diretor ou gerente técnico): cópia do Contrato Social e alterações ou Ata de Assembléia (01 cópia autenticada);

c.3) Em qualquer situação: poderá também ser apresentado atestado, declaração ou certidão, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, sendo que neste caso, o atestado será anexado à CAT.

d) Pagamento de certidão com ou sem registro de atestado, conforme o caso.