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GT do Crea-SP fornece subsídios para implantação de Câmara de Arbitragem

Iniciativa aguarda análise do Jurídico do Conselho

Tornar mais célere o julgamento de conflitos em processos judiciais relacionados à atividade de profissionais e empresas da área tecnológica, foi a principal razão para o Conselho paulista instituir, em sua Sessão Plenária de junho, o Grupo de Trabalho Implantação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, integrado pelos engenheiros Mário Roberto Bodon Gomes (coordenador), Arthur Augusto Weigand Berna (coordenador adjunto), Cledson Akio Sakurai, Antônio Carlos Dolacio e Fernando Pierozzi D’Urso, entre os quais alguns formados em cursos correlatos oferecidos pelo  Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“A instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-SP tem o potencial de reduzir o tempo de análise dos processos para o mínimo de sessões possíveis, propondo um resultado favorável às partes”, explica o Eng. Mário Bodon, lembrando que coube ao GT definir os meios para a implementação do órgão.

O Grupo foi instituído a partir de estudo que já vinha sendo desenvolvido pelo Conselho sobre a importância dos métodos de redução e solução de conflitos de ordem jurídica, adequando a análise de processos aos parâmetros do Poder Judiciário. “Nós procuramos saber como funcionam as câmaras instaladas por outros Creas e, em nosso Plano de Trabalho, recomendamos um acordo de cooperação entre o nosso Conselho e alguma câmara de mediação e arbitragem paulista reconhecida pelo CNJ”, disse o coordenador.

No início de outubro o Crea-SP firmou convênio com o Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo – TASP para, entre outros pontos, instituir sua própria Câmara de Mediação e Arbitragem, que, de acordo com o engenheiro Mário, já dispõe de regimento interno, inclusive apresentado aos conselheiros no ano passado. “Este ano – continua o coordenador – estamos discutindo e finalizando o Código de Ética de Arbitragem e o Estatuto da Câmara, em um trabalho conjunto com o Departamento Jurídico do Crea-SP, com a colaboração do superintendente de Assuntos Jurídicos, Holmes Nogueira Bezerra Naspolini, que participou da nossa última reunião”.

O engenheiro Mário afirma que a instituição da Câmara vai ao encontro das metas de modernização do Crea-SP propostas pela gestão do presidente Vinicius. “A Câmara irá resolver, de forma mais ágil e eficaz, os conflitos existentes em acidentes nas áreas da Engenharia e Agronomia, que, para a devida fiscalização, vêm sendo resolvidos por uma ou mais Câmaras Especializadas do Conselho”, justifica, concluindo que o beneficiário da medida será “a sociedade como um todo”.

GT em 2018

Desde 2018 o Crea-SP estuda a viabilidade da instalação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, tendo instituído, já naquele ano, o Grupo de Trabalho Mediação e Arbitragem do Crea-SP. A ideia integra o plano de trabalho da atual gestão do Conselho e, além de agilizar esse tipo de demanda, pretende desburocratizar os trâmites e reduzir os custos em relação ao que é praticado na justiça comum, resolvendo os conflitos de forma amigável, em que todas as partes são ouvidas com sigilo preservado.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM


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