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SP sediou Reunião Técnica de Fiscalização do Sudeste

Sistema profissional busca padronização de seus procedimentos

Nos dias 18 e 19 de julho, o Crea-SP sediou a segunda Reunião Técnica de Fiscalização (etapa Sudeste) realizada pelo Confea com o intuito de debater e alinhar as ações e os procedimentos de fiscalização dos Creas de todo o país, tendo por base as boas práticas realizadas pelos Conselhos Regionais.

Participaram da reunião conselheiros federais, integrantes da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea (CEEP), gestores de fiscalização e agentes fiscais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Na abertura do evento, compuseram a mesa diretora o Presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli; o Coordenador da CEEP, Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon; o Conselheiro Federal Eng. Mec. Ronald do Monte Santos; o Conselheiro Federal Eng. Inarê Roberto Rodrigues Poeta; o Conselheiro Federal Eng. Zerisson de Oliveira; o Conselheiro Federal Eng. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha; o Chefe de Gabinete do Confea, Eng. Agr. Luiz Antonio Rossafa; o Diretor Técnico do Crea-SP, Eng. Márcio de Almeida Pernambuco; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto e Procurador da República no Município de Bauru, Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machado; e o Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, Eng. Walter Bellato.

“Temos um objetivo único: buscar a eficiência e a uniformização dos procedimentos, afinal desenvolvemos um trabalho que visa à proteção da sociedade, a defesa da vida”, destacou o Presidente do Crea-SP (foto acima), que ainda elogiou a iniciativa do Presidente do Confea, Eng. Joel Krüger, “em promover esse debate a nível regional”.

O Chefe de Gabinete do Confea ressaltou a urgência do assunto. “São atualizações que se fazem impositivas neste momento; já estamos há vários anos sem essa integração de base”, disse Rossafa.

Já o Conselheiro Federal Inarê frisou: “Temos que avançar mais, ter uma fiscalização 4.0, usar as ferramentas de tecnologia disponíveis no mercado, não podemos ficar parados no tempo enquanto tudo avança. Não vejo outra saída que não seja o uso da tecnologia para uma fiscalização eficiente, principalmente inteligência artificial”.

O Procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado (foto acima) abriu o ciclo de palestras falando sobre a parceria para fiscalização entre o Ministério Público Federal - MPF e o Crea-SP, realizada inicialmente em prédios públicos quanto aos aspectos de acessibilidade. “O convênio nos permite tomar as devidas providências na questão da acessibilidade, graças às vistorias feitas pelo Conselho, e contribuir com a fiscalização da profissão, que se não for bem fiscalizada e exercida pode gerar danos à sociedade”, disse.

Na oportunidade, o procurador também destacou a campanha desenvolvida pelo MPF para divulgar a Lei do Minuto Seguinte. “O apoio do Crea-SP, com sua capilaridade, é fundamental. Essa campanha trata de um tema muito delicado, muito grave, que não está bem resolvido na sociedade brasileira. Nós temos vítimas que não se sentem acolhidas e precisamos divulgar essa lei, as pessoas precisam saber que elas têm a quem recorrer, que podem recorrer ao MP, elas têm direitos e que esses direitos estão previstos em lei”, ressaltou.

Segundo o procurador, o encontro é um esforço de unificação de procedimentos para que haja o caráter democrático na aplicação da legislação e das punições e que a sistemática de fiscalização seja igualitária para todos os profissionais.

Em seguida o Engenheiro Walter Bellato (foto acima) ministrou a palestra “O Projeto Básico como Competência e no Contexto da Engenharia”, abordando as ações e as iniciativas de interesse comum na fiscalização e o acompanhamento de obras públicas. O assessor técnico do TCE-SP falou sobre as características de elaboração de Projeto Básico (ou seja, o detalhamento inicial da obra ou serviço) previsto na Lei nº 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, reforçando que o documento deve ser “objetivo, claro e completo, de maneira que possa servir como ponto de referência para a fiscalização”. O palestrante advertiu: “Um projeto básico incompleto e inconsistente gera problemas. Fiscalizar é controlar o que se fez com o que se pretendia fazer”. 

O Agente de Fiscalização do TCE-SP Alexandre Mateus dos Santos (foto acima) falou sobre “Fiscalização em Obras Públicas”, com foco nos procedimentos aplicados pelo Tribunal na análise das licitações de obras governamentais. Durante a exposição, Santos lembrou que o estado de São Paulo tem mais de 1.600 obras paralisadas, conforme consta do relatório divulgado pelo órgão de controle em março passado, e disse que os processos licitatórios são suspensos ou desaprovados por falhas não corrigidas ainda na fase de projeto.

“Diagnosticamos que os erros que mais se repetem são a ausência ou insuficiência de estudos prévios – principalmente geotécnicos –, a inobservância de normas técnicas, a ausência ou insuficiência dos elementos constituintes do projeto de engenharia e os projetos básicos elaborados sem licenciamento ambiental prévio, ensejando expressivas alterações no decorrer da execução da obra”, afirmou o representante do TCE-SP, reforçando que a fiscalização da atividade do Fiscal de Obra e o correto preenchimento do Diário de Obra são importantes para futuras ações de fiscalização.

O Eng. Agr. Luiz Antônio Rossafa (foto acima), Chefe de Gabinete da Presidência do Confea, ressaltou a posição do Conselho Federal sobre a PEC 108/2019. “Se, de acordo com essa proposta, os Conselhos de Fiscalização Profissional passarem para a esfera privada, não poderemos fiscalizar mais nada. Daí a urgente necessidade de aprofundarmos os debates a respeito”. O palestrante informou que, no próximo dia 25, o chamado Conselhão, que congrega todos os Conselhos regulamentadores, se reunirá em Brasília para discutir os possíveis reflexos da PEC no Sistema Confea/Crea. 

Em sua apresentação, Rossafa focou na necessidade de implantação de procedimentos padronizados de fiscalização em todo o Sistema Confea/Crea, “para se criar uma unidade de ações entre todos os Creas”, como preconiza o artigo 24 da Lei nº 5.194. 

“Quais são as entregas do Confea?”, questionou. Em termos de legislação profissional, o Federal providencia normatizações, julgamentos de recursos e a aplicação do Código de Ética da categoria. Para os entes do Sistema, o Federal propõe atuação coordenada entre Regionais, unidade de ação, articulação com os poderes públicos, inserção nas políticas públicas e sustentabilidade. Já os órgãos de controle entendem que o Confea deve apresentar eficiência, eficácia, efetividade, governança e transparência em seus atos. “Uma auditoria não enxerga o nosso trabalho, por falta de padronização”, afirmou. “Também devemos dar atenção ao Planejamento – advertiu Rossafa –, porque, como vimos, os órgãos reguladores já estão nos cobrando há alguns anos”.

Aos olhos da sociedade o Confea deve se responsabilizar pela segurança dos empreendimentos, qualidade dos serviços profissionais e excelência dos serviços públicos, bem como fazer cumprir com os princípios éticos de seu código de conduta.

O chefe de gabinete do Confea enxerga como soluções para a unificação de ações o Sistema Eletrônico de Informações, já adotado pelo Conselho Federal, além de processos eletrônicos e sistemas integrados. Segundo o palestrante, é preciso adotar um modelo nacional de fiscalização, planejando os programas de fiscalização a partir das ferramentas da Tecnologia da Informação e cumprindo as etapas do processo de negócios do Confea.  

Em sua apresentação sobre boas práticas e planejamento, a Engenheira Maria Edith dos Santos, Superintendente de Fiscalização do Crea-SP, mostrou quais foram os principais resultados de fiscalização nos últimos anos, o organograma do Conselho paulista, a estrutura das Gerências Regionais e a divisão geográfica de suas abrangências, fornecendo dados sobre o quadro funcional, unidades de atendimento, inspetores e empresas e profissionais registrados.

“Muitas escolas não explicam ao longo dos cursos o que é o Crea-SP”, afirmou Edith, citando como exemplo a marca alcançada de 136 mil atividades fiscalizadas em 2018, com o recorde de ARTs emitidas por profissionais e empresas.

Confira aqui a íntegra da palestra do Crea-SP.

Ao falar sobre as boas práticas de fiscalização do seu Regional, o Gerente do setor no Crea-ES, Almir Costa Silva (foto acima), apresentou a estrutura operacional de sua equipe e os resultados de 2018: foram quase 5 mil notificações e autos de infração (NAIs) lavrados, 629 diligências, mais de 17 mil visitas junto a profissionais, empresas e outros, cerca de 5 mil notificações regularizadas dentro do prazo, 757 recursos e defesas apresentadas, 13 processos encaminhados ao Confea e 513 denúncias recebidas.

“Em comparação com os grandes Creas – disse Almir –, pode não ser muito, mas tivemos um desempenho diferenciado graças à criatividade da equipe. Um funcionário que tem conhecimento em Tecnologia da Informação criou uma planilha que chamamos de App Crea Mobile e permite, por meio de consulta num tablet, acompanhar a situação de ARTs, NAIs, profissionais e empresas. Com esse tablet, o fiscal tem à sua disposição uma base de dados dos últimos cinco anos, o que facilita demais o controle de processos e ações fiscais”.

O palestrante explicou que, inicialmente, a planilha vem sendo utilizada no controle da fiscalização de manutenção de elevadores, “criando-se no Espírito Santo uma cultura de regularização do exercício profissional, com benefícios de qualidade específicos para essa área de atuação da Engenharia”.

O Conselheiro Federal Eng. Marcos Luciano Camoeiras Marques (foto acima) conduziu uma oficina sobre os encaminhamentos para ações institucionais e atualização de procedimentos, e respondeu às dúvidas de alguns participantes da reunião.

Camoeiras ressaltou a necessidade de aprimorar o processo de fiscalização. “O fato de fiscalizar apenas pode não trazer nada para a sociedade e o Conselho, é aí que entra a inteligência do planejamento”, ressaltou. O engenheiro sugeriu mudanças nos procedimentos de autuação das empresas. “Acione o município, que vai cobrar da empresa um ‘habite-se’ e forçar a contratação de funcionários para regularizar a obra”, disse.

Na abertura dos trabalhos na sexta-feira, 19, a integração de tecnologia da informação com o Sistema Confea/Crea foi o tema da palestra do Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Gonçalves Barros (foto acima).

“A integração é a nossa meta, promovendo uma construção junto com os Creas e democratizando as bases de dados”, disse, destacando o cadastro nacional de ARTs, que reunirá as bases de dados dos Regionais, facilitando o acesso à informação, propiciando a padronização nacional e o desenvolvimento de um sistema único de preenchimento.

Os testes do sistema integrado foram feitos nos Regionais do Ceará, Pernambuco e Piauí, devendo abranger 14 Creas no total. Um encontro de Tecnologia da Informação previsto para o final do mês em Brasília/DF discutirá também a digitalização dos livros de ordem. “A tendência é termos somente um aplicativo nacional, com todos os documentos digitalizados”, explicou.

Na sequência, o Chefe da Unidade de Projetos e Inovações do Crea-SP, Rafael Lagos (foto acima), falou sobre a importância da tecnologia de informação, ressaltando os recentes investimentos feitos pelo Regional paulista com o objetivo de otimizar os processos de fiscalização.

A medida inclui a implantação de ferramentas de BPMS e de BI, melhorias nas ferramentas de fiscalização e de emissão de ART, ampliação das formas de pagamento, com a inclusão da opção cartão de crédito, e novas ferramentas para a prestação de serviços, com o lançamento do APP Mobile do Crea-SP.

Rafael destacou que o aplicativo, recentemente disponibilizado para download nas APPs stores, terá suas funcionalidades testadas durante a realização do Seminário de Fiscalização do Conselho no mês de agosto em Olímpia, com a coleta de diferentes opiniões para o seu aprimoramento. “Em breve, o APP também disponibilizará a emissão de ARTs, bem como será possível ao agente fiscal emitir um ato de infração no local de sua ocorrência”, disse.

O Coordenador da CEEP, Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon (foto acima), e o Assessor da Comissão, Eng. Mec. Igor de Mendonça Fernandes (foto abaixo), falaram sobre o funcionamento do órgão.

Citando a transparência dos processos éticos, Igor destacou, nos casos mais relevantes, a dificuldade em entender seus conteúdos e como isso está relacionado à quantidade de anulações. “Os processos vêm confusos, não são descritos de maneira clara. É uma falha, mas qual multa aplicar? Na dúvida, infelizmente, não conseguimos manter o auto” – lembrou.

“Como os dados dos autos deveriam ser apresentados à sociedade”? – questionou o palestrante. “Os portais de acesso são boas opções, mas há entre eles os que não apresentam informações relevantes, inclusive de fiscalização”, aponta o assessor da CEEP. A preocupação com a transparência de dados deve ser uma tônica no Sistema, já que se considera uma prestação de serviço à sociedade. “Mesmo apresentando dados, a forma de entregarmos a transparência carece de aperfeiçoamento e fiscalização”, conclui o engenheiro.

O supervisor da região Sul do Crea-MG, Geógrafo Edson Leite (foto acima), tratou de um case em que o Regional mineiro fiscalizou o exercício profissional na cadeia do agronegócio. O geógrafo iniciou sua apresentação perguntando: como percorrer uma área totalmente desconhecida pela fiscalização?

Edson explicou que, em primeiro lugar, o Crea-MG buscou informações junto à Secretaria de Agricultura do município e, de posse dos dados sobre produtores, produção e fazenda, começou a espacializar o material em coordenadas. “Dessa forma, conseguimos roteirizar geograficamente as nossas diligências, mas não bastava conhecer nossa área de atuação”, afirmou. 

No encerramento do encontro, o Eng. João Ataíde Garcia (foto acima), Gerente de Fiscalização do Crea-RJ, expôs a estrutura de fiscalização do Conselho fluminense, hoje dividida em uma gerência, duas coordenações e seis supervisões, e apresentou números das ações no ano passado: 35.177 atividades fiscalizadas e mais de 3 mil autos de infração lavrados em todo o estado, sendo 41,1% por falta de ART. O palestrante apresentou ainda a plataforma DOCFlow, sistema informatizado para o gerenciamento eletrônico de documentos do Crea-RJ.

O gerente de fiscalização anunciou que o Crea-RJ deve lançar em agosto próximo a plataforma SIACOL, voltada exclusivamente para a informatização dos procedimentos de autos de infração, assim como está prestes a fechar parcerias com o Instituto Estadual do Meio Ambiente – para fiscalização de barragens –, Junta Comercial e Prefeitura do Rio de Janeiro.

Um mapa georreferenciado de propriedades rurais produtoras de sementes e mudas foi apresentado pelo Agente de Fiscalização do Crea-RJ Eng. Ottasano Panetto (foto acima), que também falou sobre a fiscalização sobre a comercialização e a aplicação de defensivos agrícolas.

As próximas Reuniões Técnicas de Fiscalização serão realizadas no Ceará, nos dias 19 e 20 de agosto, reunindo os Creas do Nordeste; no Amazonas, em 9 e 10 de setembro, reunindo os Regionais do Norte; e no Mato Grosso, em 7 e 8 de outubro, reunindo Creas do Centro-Oeste. O primeiro encontro foi realizado no início deste mês em Curitiba, reunindo os Creas da Região Sul.

Os presidentes do Crea-RJ e Crea-ES, respectivamente Engenheiro Luiz Antônio Cosenza e Engenheira Lúcia Helena Vilarinho Ramos (foto acima), prestigiaram o encerramento da reunião técnica. 

Na mesa de encerramento dos trabalhos (acima, da esquerda para a direita), os engenheiros Rossafa, Helena, Pernambuco, Cosenza, Delgado e Lacerda.

 

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
Reportagem e fotos: Jornalistas Perácio de Melo e Guilherme Monteiro – DCOM/SUPGES
Colaboração: Estagiários Ana Soares e Claudio Porto


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