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GT do Crea-SP fiscaliza atividades de trânsito nos municípios paulistas

Grupo se propõe a elaborar questionário para uso dos Agentes Fiscais

Aprovado em Plenário no mês de abril, o “Grupo de Trabalho Atuação da Fiscalização do Crea-SP nas Atividades de Trânsito” foi criado com o objetivo de levantar informações sobre as atividades dos órgãos de trânsito nos municípios do Estado e, principalmente, a situação de seus profissionais técnicos do ponto de vista da regularização do exercício profissional em consonância com a legislação do Sistema Confea/Crea. Para isso, o GT começou a elaborar um questionário que deverá ser aplicado pelas equipes de agentes do Crea-SP durante suas diligências de fiscalização.

O GT é composto pelos engenheiros Clovis Teodoro Martins (coordenador), Horácio Augusto Figueira (coordenador adjunto), Pedro Alessandro Iughetti, Ricardo Leão da Silva, José Alberto de Barros Fial e Paulo Henrique Ciccone. Segundo o coordenador, “faremos uma pesquisa que visa a diagnosticar a situação de regularidade dos órgãos de trânsito junto ao Crea-SP e sobre a qualificação técnica dos profissionais que estão atuando nessa atividade. Com isso, teremos um ‘raio x’ da situação desses órgãos e de seu corpo técnico, o que propiciará melhor direcionamento das nossas ações de fiscalização”. 

A importância da iniciativa municipal

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do SNT, com prioridade das suas ações em defesa da vida, nelas incluídas a preservação da saúde e do meio ambiente”, comenta Clóvis (foto acima).

Em seu trabalho, o GT tem reforçado a importância das iniciativas municipais, uma vez que competem às cidades, por exemplo, a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e lombadas eletrônicas, comercializados por empresas que devem estar devidamente registradas no Crea-SP, assim como os seus responsáveis técnicos, em condições de regularidade junto ao Conselho.

Um diagnóstico prévio do GT aponta para as dificuldades que as prefeituras enfrentam quanto à realização de estudos técnicos que devem ser feitos antes do lançamento das licitações para contratação de empresas prestadoras de serviço no âmbito da gestão do trânsito. “Isso tem provocado prejuízos de toda ordem, uma vez que, em decorrência dessa falha, não se apontam exatamente os responsáveis pelos acidentes e as suas possíveis causas”, continua o Eng. Clóvis.


À esquerda, Eng. Paulo Henrique Ciccone, e, à direita, Eng. Horácio Augusto Figueira

No campo da atuação profissional, o GT tem trabalhado com base nas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, que exigem de cada município a indicação de um “responsável técnico do órgão de trânsito perante o Crea-SP”.

“Nas cidades de grande e médio portes o resultado deverá ser positivo. Elas devem ter responsáveis técnicos e as eventuais correções serão bem pontuais. Já nos municípios pequenos, os resultados deverão ser bastante negativos, por conta da dificuldade orçamentária”, expõe Clóvis, ponderando que “somente com os dados da pesquisa é que teremos certeza do diagnóstico”.


À esquerda, Eng. Pedro Alessandro Iughetti, e, à direita, Eng. José Alberto de Barros Fial

De acordo com o coordenador, a pesquisa contribui para o aperfeiçoamento dos profissionais e terá impacto na sociedade. “Imaginamos que os resultados a ser obtidos podem apontar um cenário majoritariamente ocupado por profissionais não qualificados exercendo funções técnicas de exclusividade dos profissionais de Engenharia. Com os dados, poderemos mudar tal quadro e, com isso, a sociedade ganhará”.

Sobre uma possível renovação do GT, o coordenador antecipa que “se faz necessária a continuidade dos trabalhos, quer na tabulação dos dados obtidos nas pesquisas realizadas, quer no direcionamento de novas ações de auxílio à fiscalização do Crea-SP”.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM


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