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Recursos hídricos: legislação e fiscalização

Fórum lotou auditório do Crea-SP na quarta-feira

Uma realização conjunta dos Fóruns de Entidades de Classe e de Instituições de Ensino e do Colégio de Entidades Regionais – CDER-SP, o Fórum “Recursos Hídricos: legislação vigente e a atuação do Crea-SP no âmbito da fiscalização” aconteceu na quarta-feira, 8 de agosto, lotando o auditório da Sede do Conselho na Avenida Angélica, na Capital paulista.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo Presidente do Crea-SP, Engenheiro VINICIUS MARCHESE MARINELLI; o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Doutor RICARDO BORSARI; o Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB,  Engenheiro Dr. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS; o Secretário Executivo da ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Geólogo Dr. EVERTON DE OLIVEIRA; a Professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP – Limeira, Drª LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA FERNANDES; a Coordenadora dos Fóruns de Entidades de Classe, Engenheira CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA SORNAS CAMPOS; o Diretor de Educação do Crea-SP, Engenheiro ELIO LOPES DOS SANTOS; o Diretor de Valorização Profissional Adjunto, Geólogo DANIEL CARDOSO; e o Coordenador do Colégio de Entidades Regionais de São Paulo – CDER-SP, Tec. DANIEL MONTAGNOLI ROBLES.

“O Crea-SP tem como missão a fiscalização do exercício profissional e essa ótica,a primeira vista, pode ser considerada uma coisa ruim, já que a palavra fiscalização, num primeiro momento, pode ter um sentido não muito agradável: você fala em fiscalização e já pensa em punição. O objetivo desta administração é fiscalizar para exigir que existam profissionais responsáveis e habilitados em todas as atividades técnicas e não leigos. Fiscalizar para defesa da sociedade”, disse o Presidente Vinicius (na foto acima, ao lado do Secretário Ricardo Borsari), ressaltando: “Há uma necessidade evidente de evolução com relação à questão da infraestrutura de saneamento básico, questões técnicas. O país precisa de um novo rumo técnico”.

“Além dos cursos, treinamentos e palestras para aprimoramento, fiscalizar também é uma forma de valorizar o profissional, garantindo o mercado de trabalho para quem está habilitado”, destacou o Geólogo Daniel Cardoso, ressaltando que é um compromisso da atual Diretoria do Conselho firmar termos de cooperação técnica com as entidades representativas da área, o que possibilita resultados mais efetivos em fiscalização.

Na ocasião, aconteceu o lançamento da coletânea “Legislação de Águas Subterrâneas do Brasil”, apresentada pelo Dr. Everton de Oliveira, Secretário Executivo da ABAS e Diretor do Instituto Água Sustentável, e pela Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp – Limeira.

O Secretário Executivo da ABAS informou que a publicação poderá ser baixada gratuitamente, a partir de quinta-feira, 9 de agosto, no site do Instituto Água Sustentável.

“O Crea-SP foi a minha primeira casa como categoria profissional, já que, durante muitos anos, fui técnica em edificações, hoje sou advogada. Água e legislação são temas que não podem ser dissociados. O que está sendo discutido aqui hoje pode e deve orientar a vida profissional de todos os presentes”, ressaltou a professora da Unicamp.

Na sequência, o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Dr. Ricardo Borsari, ministrou a palestra “Reestruturação dos Processos de Outorga e o Sistema de Outorga Eletrônica”.

“Aceitei de pronto o convite porque considero este um dos fóruns mais qualificados para a discussão e a solução de algumas questões que enfrentamos na Região Metropolitana de São Paulo. Quando me formei há 40 anos, esse tema não era presente na agenda de todos nós, a questão da água, a questão ambiental, era algo um pouco distante das preocupações de um engenheiro recém-formado, saído da Politécnica”, disse Borsari, lembrando que “Estamos ultimando a preparação de um termo de cooperação entre o DAEE e o Crea-SP no sentido de implementar a fiscalização das ações de recursos hídricos. Em um país tão carente de recursos como o nosso, é importante que a gente consiga compor as equipes com profissionais de várias instituições, reduzindo custos e aumentando a eficiência do processo fiscalizatório.Vejo aqui uma ação que, não tenho dúvida, será revestida de sucesso”.

A palestra “Legislação e cooperação entre Cetesb e Crea-SP” foi ministrada pelo Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado, Dr. Carlos Roberto dos Santos.

“O tema é bastante propício, não só em época de crise. Temos também a questão da qualidade deste bem tão precioso. Mais uma vez o Crea-SP sai na dianteira com um tema tão importante, reunindo profissionais competentes, que tomam decisões no âmbito do estudo, da pesquisa, da fiscalização. O Presidente Vinícius conseguiu reunir aqui um grupo seleto para trazer uma discussão importante.Temos aqui um corpo técnico totalmente empenhado em tomar a melhor decisão possível e trabalhar de forma clara, rápida e esse trabalho lançado hoje traz a praticidade que precisamos para o nosso dia a dia”, disse o Diretor-Presidente da Cetesb.

No período da tarde, o ciclo de palestras prosseguiu com os seguintes temas:

“A Fiscalização do CREA-SP em poços tubulares profundos”, ministrado pelo Engenheiro Civil Ademir Alves do Amaral – Gerente do Departamento Operacional do CREA-SP.

“Serviço Geológico do Brasil e a legislação de águas subterrâneas”, com o palestrante Geol. Thales de Queiroz Sampaio – Serviço Geológico do Brasil - CPRM.

“Restrições indevidas ao uso de águas subterrâneas”, com o palestrante Dr. Wladimir Antonio Ribeiro - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra.

“ABAS, APG e CREA”, com o palestrante Geólogo José Paulo Netto - Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.


Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP

Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – DCEV/SUPCEV

Colaboração: Estagiários Caroline Nunes e Claudio Porto


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