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FÓRUM DO MEIO AMBIENTE NO CREA-SP

Palestras do ciclo apontam alternativas de fiscalização


Lançamento do Manual de Fiscalização na Área Ambiental

O Crea-SP realizou nesta quarta-feira (06/06), na Sede Angélica, numa ação conjunta de seus Fórum de Instituições de Ensino, Fórum de Entidades de Classe e Colégio de Entidades Regionais, o ciclo de palestras técnicas “Fórum do Meio Ambiente”, para uma audiência de mais de 200 Conselheiros e profissionais convidados. Fizeram parte do programa as seguintes apresentações:

MANHÃ:
Licenciamento Ambiental, com o Prof. Dr. João Carlos Mucciacito (pós-graduado em Gestão Ambiental pela Poli-USP e mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-USP;
O Papel do Ministério Público na Implantação da Política Pública de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, com a Promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves (pós-graduada em Processo Civil e mestranda em Direito de Saúde);

Clique aqui para conferir os assuntos das palestras acima.

Reabilitação de Áreas Contaminadas Visando à Mudança de Uso do Solo – Aspectos Técnicos e Legais, com o Diretor Adjunto de Valorização Profissional do Crea-SP, Geólogo Daniel Cardoso (Vice-Presidente da Associação Paulista de Geólogos e Secretário Executivo do Instituto Água Sustentável;

TARDE:
Desafio do Crea-SP para a Participação Efetiva dos Profissionais do Sistema no Desenvolvimento Ambiental do Estado, com o Eng. Rafael Ricardi Irineu e o Geógrafo Marcos Aurélio de Araújo Gomes (ambos da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Crea-SP);
Fiscalização do Exercício Profissional e as Atividades Que Impactam o Meio Ambiente, com o Chefe da Unidade de Gestão de Inspetorias Oeste do Crea-SP, Técnico em Agropecuária José Antônio Pires da Chão;
Perícia Ambiental, com o Consultor em Engenharia Civil Eng. Misael Cardoso Pinto Neto (pós-graduado em Perícias e Auditorias Ambientais pelo Ibape/SP);
Tecnologias de Tratamento de Resíduos Sólidos, com o Diretor de Educação do Crea-SP, Eng. Elio Lopes dos Santos (mestre em Engenharia Urbana – com ênfase em Poluição, Engenheiro de Segurança do Trabalho e de Controle e Engenheiro Industrial Mecânico).

Reutilização de áreas contaminadas

Na última palestra da manhã, o conselheiro da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas – CAGE e Diretor Adjunto de Valorização Profissional do Crea-SP, Geólogo Daniel Cardoso, apresentou na palestra “Reabilitação de Áreas Contaminadas Visando à Mudança de Uso do Solo – Aspectos Técnicos e Legais” medidas para a reutilização sustentável e segura do solo. Em sua explanação Daniel reforçou que o “gerenciamento ambiental de solos contaminados e a reutilização de áreas contaminadas é multidisciplinar”, por envolver diversas modalidades da Engenharia no processo de minimização de riscos à área que busca ser reutilizada. Apresentou ainda tipos de contaminantes e riscos toxicológicos que podem ser remediados por meio de medidas de intervenção e implantação de um plano de gerenciamento de risco.


Diretor Adjunto de Valorização Profissional do Crea-SP, Geólogo Daniel Cardoso

Para o conselheiro, entre as etapas necessárias para um exitoso gerenciamento de áreas contaminadas estão a auditoria, quando se identifica quais insumos serão utilizados no processo; a definição da região de interesse para ações de investigação; o isolamento da área contaminada e a elaboração de mapa de riscos. Daniel diz que o objetivo é “cessar a fonte de contaminação, enquanto se busca proteger águas subterrâneas e superficiais, e áreas de preservação ambiental”.

Daniel destacou as ações para casos de empreendimentos imobiliários localizados em área contaminada. “É importante tomar como medidas de intervenção o monitoramento para encerramento da contaminação, o controle de engenharia e controle institucional, e a remediação para contenção e tratamento enquanto se monitora a eficiência dos métodos”, afirmou o Geólogo Daniel Cardoso.

Concluindo sua apresentação, Daniel Cardoso falou sobre tecnologias de perfuração utilizadas no gerenciamento de situações com áreas contaminadas e poços de monitoramento, recurso importante no processo.

Como o Crea-SP pode atuar no desenvolvimento ambiental

Abrindo a programação da tarde, o Eng. Rafael Irineu fez um resumo sobre o papel da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Crea-SP (CMA) e seu histórico. Segundo ele, “a CMA luta pela regularização dos procedimentos dos poderes públicos na área ambiental, debruçando-se sobre os problemas de legislação”. Rafael destacou que, “em grande parte, o problema das ocupações irregulares decorre da omissão das autoridades no setor de licenciamento ambiental, mas o Crea-SP pode e deve trabalhar para melhorar a situação”.


Coordenador da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Crea-SP, Eng. Civ. Rafael Irineu

O engenheiro aponta algumas ações que o Crea-SP pode empreender para enfrentar futuros desafios na área do licenciamento ambiental no Estado: colaborar com o Poder Público na criação e definição de normas para orientação e fiscalização e propor alterações na legislação ambiental vigente. “Outra providência importante – lembrou Rafael – seria fiscalizar as atividades do representante do CONSEMA, por exemplo, além de uma iniciativa para a troca de ideias com outros órgãos, como a OAB e os ministérios competentes”. 

 No âmbito nacional, a CEA do Crea-SP deverá reunir-se com outras Comissões Regionais, visando à padronização das ações de fiscalização. Uma informação preocupante do palestrante é a de que “há cerca de 20 anos não se consegue licenciamento ambiental em 60% dos municípios paulistas. Esse descompasso se deve à ausência de profissionais da área atuando em colaboração com as autoridades”.

No final de sua apresentação, Rafael anunciou o lançamento do Manual de Fiscalização do Meio Ambiente, que “deverá se transformar em ferramenta de uso regular não apenas dos Agentes Fiscais, mas também dos componentes das CAFs – Comissões Auxiliares de Fiscalização, “que conhecem bem de perto os problemas locais”. 


Fiscalização do meio ambiente é de interesse social e humano

Em sua apresentação o Chefe da UGI Oeste do Crea-SP, José Antônio Pires da Chão, fez um resumo das mais recentes ações de fiscalização realizadas pelo Conselho, inclusive com foco no meio ambiente. Por meio de gráficos atualizados, Chão mostrou que é possível, como indicou o palestrante anterior, uma participação mais efetiva das CAFs na fiscalização do meio ambiente, “uma vez que a distribuição dos Inspetores por todas as regiões do Estado é mais equânime que a dos profissionais, em sua maioria concentrados na Grande São Paulo”.


Chefe da Unidade de Gestão de Inspetorias - Oeste do CREA-SP, Técnico José Antônio Pires da Chão

O palestrante citou toda a legislação que aponta a fiscalização do meio ambiente como de interesse social e humano, a exemplo da Constituição, da Lei nº 5.194 (ainda a maior referência de fiscalização do Sistema Confea/Crea) e do Código de Ética. Chão apresentou os resultados das blitze realizadas este ano pelo Interior e Litoral, destacando a atenção para o meio ambiente nas atividades de extração de minérios e aterros sanitários. Segundo levantamento, a extração de areia, as usinas de açúcar e álcool, as concessionárias de serviços públicos, a perfuração de poços, a coleta e destinação de resíduos, a produção de sementes e mudas e a piscicultura foram outras atividades fiscalizadas pelo Crea-SP no primeiro semestre. Respondendo a questionamento da audiência quanto à atividade de pulverização de plantações, Chão informou que o Conselho deverá reunir-se em breve com autoridades do Ministério da Agricultura para traçar estratégias de fiscalização no setor.


Legislação restritiva exige profissional capacitado na perícia ambiental

O consultor em Engenharia Civil Eng. Misael Cardoso Pinto Neto, ao falar sobre Perícia Ambiental, deixou bem claro que “não adianta o profissional indicado para essa atividade ser habilitado – ele precisa ser capacitado para o serviço, diante de uma legislação cada vez mais restritiva”.


Eng. Civ. Misael Cardoso Pinto Neto

Misael explicou que a perícia geralmente atua junto ao Judiciário, “tanto na função de perito como de assistente técnico”. “O profissional deve conhecer os ritos processualísticos – disse o palestrante –, conhecer a legislação municipal, estadual e federal, ou seja, as normas, leis, decretos e portarias que regulamentam o assunto”. Misael destacou aspectos importantes dos campos da Perícia Ambiental, como a Inspeção Ambiental Imobiliária, o Licenciamento Ambiental e a Remediação e Revitalização. “As perícias ambientais exigem ética do profissional que conduz o processo – disse Misael –, porque, uma vez que são permeadas por uma multidisciplinariedade de conhecimentos, o perito deve ter o bom senso de contar com a assessoria de profissionais especializados”, citando como exemplos as atividades de topografia, batimetria, o uso de drones, mergulhadores, alpinistas, captação de imagens digitais via satélite, análises físico-químicas e bacteriológicas, análise de toxidade, geologia, hidrologia, hidrogeologia, arqueologia e análise de imóveis históricos.


Reciclar tudo o que for possível

O Diretor de Educação do Crea-SP, Eng. Elio Lopes dos Santos, apresentou em sua palestra os prós e contras dos vários tipos de tratamento de resíduos sólidos no Brasil e no mundo. Com 44 anos de experiência na área ambiental, principalmente em controle e estudos ambientais nas áreas de oceanografia, terminais portuários, porto e retroporto, processos industriais siderúrgicos, fertilizantes químicos, petroquímicos e refinação de petróleo, Elio foi secretário de Meio Ambiente do Guarujá e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente daquele município. Foi gerente distrital da Cetesb em Cubatão e atualmente é professor do curso de MBA em Gestão Ambiental e coordenador do curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Santa Cecília, de Santos. Do alto de sua experiência, afirmou categoricamente: “O ideal é reciclar tudo o que for possível, para depois aplicar as tecnologias de tratamento, deixando o material rejeitado para os aterros sanitários”.


Diretor de Educação do Crea-SP, Eng. Seg. Trab. e Eng. Ind. Mec. Elio Lopes dos Santos

Segundo o palestrante, “há países, como a Alemanha, que estão muito à frente em matéria de consciência ambiental”. Dentre todas as possibilidades e etapas de tratamento de resíduos sólidos citadas na palestra – prevenção, minimização, reúso, reciclagem, recuperação da energia, compostagem, tratamento biológico, incineração, pirólise e destinação para aterros sanitários ou industriais –, Elio considera o tratamento biológico o sistema mais eficaz. “A Alemanha chegou a soluções de coleta seletiva e reciclagem muito boas. Outro exemplo é o da compostagem, em que eles utilizam os resíduos de poda de árvores na área urbana na fabricação de adubo” – informou Elio. “Mas, em outros países, determinados métodos são economicamente inviáveis, como os incineradores de altíssimo custo. No nosso caso, reciclar ainda é o melhor” – concluiu o palestrante. 

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP

Reportagem: Jornalista Guilherme Monteiro – DCO/SUPCEV

Colaboração: Estagiário Claudio Porto (fotos)


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