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Meio Ambiente em debate no Crea-SP

Fórum técnico celebrou Semana Nacional do Meio Ambiente

Realizado durante a reunião mensal dos Fóruns das Instituições de Ensino e das Entidades de Classe em conjunto com o Colégio de Entidades de São Paulo – CDER-SP, o Fórum de Meio Ambiente do Crea-SP, que aconteceu em 6 de junho na Sede Angélica, celebrou o debate técnico do assunto em plena Semana Nacional do Meio Ambiente.

Compuseram a mesa diretora do encontro o Diretor Administrativo do Crea-SP, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho Edson Navarro; a Diretora de Entidades de Classe Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho Cláudia Aparecida Ferreira Sornas Campos; o Diretor de Educação Engenheiro Industrial Mecânico e de Segurança do Trabalho Élio Lopes dos Santos; e o Coordenador do CDER-SP, Tec. Daniel Montagnoli Robles.

“Meio ambiente não só é um tema apaixonante; existem responsabilidades civis e criminais para os nossos profissionais da área tecnológica. Essas palestras trazem uma série de informações que vão nos permitir trabalhar com mais tranquilidade. A engenharia corre constantemente perigo, muitas vezes até em função de certo desconhecimento da questão. Essa mesma engenharia que constrói e, nesse processo, promove as agressões ambientais, é aquela que tem mecanismos de controle para trazer sustentabilidade”, destacou o Diretor de Educação.

O Engenheiro Élio Lopes lembrou ainda: “Como estamos na Semana do Meio Ambiente, nada mais gratificante que a data coincidir com o lançamento da nossa cartilha de meio ambiente, que vai direcionar, nortear, a questão da fiscalização do Crea-SP. Inclusive nosso objetivo é fazer um convênio com a Cetesb, com o Ministério Público, para que possamos contribuir com a questão ambiental”.

Segundo Élio, a cartilha vai servir de orientação para os agentes fiscais e é fruto de um trabalho iniciado ano passado na Comissão do Meio Ambiente. ”Esse material vai ser enviado para as Câmaras, que vão adaptá-lo considerando as suas especificidades, e vamos ter, pela primeira vez, uma cartilha ambiental que vai traçar toda a ação de fiscalização. Nessa questão ambiental, infelizmente, existe o abstrato e o concreto. No abstrato todos são favoráveis ao meio ambiente; no concreto a coisa às vezes muda de figura. Como nós prestamos um serviço e o objetivo do Crea-SP é proteger a sociedade, temos que orientar esses profissionais para que não cometam nenhum erro e, lá na frente, venham a sofrer as penalizações previstas na nossa legislação”, disse.

A Diretora de Entidades de Classe destacou que “a contribuição da engenharia, da agronomia e de todo pensar científico para manutenção dos recursos naturais de nosso planeta, se comprova primordial. Ficou claro para o Brasil que os recursos naturais são finitos, ao contrário do que era propagado em décadas remotas, quando se achava que o poder da natureza era inesgotável. Será através dos projetos de trabalho dos engenheiros, dos agrônomos, do raciocínio de profissionais da ciência, que vão sair as grandes transformações esperadas para as próximas décadas, tais como novas fontes de energia para diminuir a dependência do uso do petróleo e do carvão, produção de alimentos suficiente para suprir a demanda humana e equilíbrio com a biodiversidade, o fim da poluição das fontes de água, ocupações adequadas nos solos das cidades e inovações tecnológicas para alterarmos o atual ritmo de vida que degrada florestas, rios e mares”.

“Toda essas transformações que nos aguardam nascem a partir de fóruns como esse, momentos como os de agora promovidos pelo Crea-SP, que hoje prioriza em sua fiscalização o meio ambiente. Teremos hoje uma agenda propositiva, com palestras que nortearão o exercício de nossas profissões, em consonância ao respeito ambiental. São desafios que propomos vencer pois, do contrário, a vida em nosso planeta estará fadada a desaparecer. Dito isso, ressalto a relevância deste fórum, cujos efeitos vão ecoar na atual e nas futuras gerações. Repensar o consumo, adequar as práticas profissionais e adotar princípios de sustentabilidade são tarefas que transcendem todas as profissões, e sabiamente o Crea-SP fomenta um ambiente para a garantia do nosso futuro”, ressaltou a Engenheira Cláudia.

O Coordenador do CDER-SP destacou: “Essa alteração de horário da sessão plenária foi uma oportunidade muito grande para as entidades de classe e também para o Crea-SP, pois nós tivemos a oportunidade de integrar, num mesmo dia, uma oportunidade singular dentro do nosso sistema, presidentes de entidades de classe, conselheiros, chefes e gerentes. Estamos reunindo aqui cabeças pensantes que possam participar de um fórum conjunto, com uma pauta extremamente bem montada, bem articulada. O que fica além desse conhecimento, a gente consegue multiplicar as informações que estão sendo passadas aqui hoje, porque cada um dos participantes é um multiplicador de mensagens. O conteúdo do dia de hoje não vai ficar simplesmente flutuando neste plenário: vai chegar ao profissional da entidade de classe. Assim a gente consegue discutir a matéria e fazer com que as entidades de classe avancem”.

“Esta brilhante iniciativa vem ao encontro de uma das nossas diretrizes este ano na fiscalização, que são as questões que envolvem o meio ambiente. Essas palestras vêm trazer mais conhecimento a respeito do meio ambiente, como a gente deve tratar isso e fiscalizar, pois somos o órgão responsável, colocando esses conhecimentos em prática”, frisou o Diretor Administrativo.

Licenciamento ambiental

Mestre em Tecnologia Ambiental, o Prof. Dr. João Carlos Mucciacito abriu o ciclo de palestras falando sobre licenciamento ambiental em organizações industriais. “As empresas têm que obedecer, nas bases legais, a alguns requisitos técnicos, e esses requisitos vão de encontro ao licenciamento ambiental. Para cada atividade, para cada setor, você tem exigências técnicas específicas, então estou focando nos assuntos voltados às bases das engenharias”, disse.

Mucciacito destacou ainda que “A Cetesb é um órgão propulsor das questões ambientais, não só no Brasil, mas na América Latina inteira; o nosso corpo funcional são dois mil funcionários e 40% desse corpo funcional são engenheiros de várias modalidades, então a gente entende também que a nossa entidade é uma espécie de pós-graduação das áreas das engenharias. Acho este encontro de extrema importância. Toda a sociedade civil precisa discutir isso de forma bastante contundente, de forma bastante planejada. E o Crea-SP sempre foi parceiro da Cetesb e, principalmente nas questões ambientais, sempre foi pioneiro nessas discussões”.

Sobre os problemas encontrados pelos profissionais em sua atuação, o professor disse: “em outros Estados, infelizmente, o licenciamento ambiental é mais cartorial. Se a gente tivesse uma fiscalização mais ampla, mais contundente, mais efetiva - e aí o corpo técnico das engenharias é muito importante - nós teríamos um controle ambiental com maior qualidade. Sem dúvida nenhuma, dentro da esteira dos controles e gestões ambientais, as áreas contaminadas hoje, em todo o território brasileiro, são um foco muito importante nessas questões”.

Na sequência, a Promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves discorreu sobre o papel do Ministério Público na implantação de políticas de gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil. “Selecionamos essa questão porque achamos que tem uma interface bastante interessante com a atividade de muitos dos engenheiros e procuramos trazer uma explanação da nossa experiência em um grupo de meio ambiente que atua na Baixada Santista, com várias atribuições ambientais, dentre elas a questão da gestão dos resíduos sólidos. A gente procurou trazer ao debate uma explanação jurídica sobre as exigências da legislação, sobre uma correta gestão desses resíduos sólidos na construção civil, por ser uma atividade bastante impactante para o meio ambiente, temos muitos problemas de danos ambientais causados por má gestão, então a gente quer dar uma visão do MP sobre essa atividade desenvolvida na Baixada de fiscalização da implantação das políticas públicas municipais e trazer a nossa experiência do dia-a-dia de casos que a gente vem acompanhando”, disse.

Sobre a aplicação das leis, destacou: “Não podemos dizer que o País não se abastece de legislação ambiental, mas neste ponto nós, como operadores do Direito, encontramos bastante dificuldade na análise do cumprimento da legislação, porque este tema especificamente é bastante recente em termos de legislação nacional, é uma lei de 2010, a gente vê bastante dificuldade dos municípios de poder se estruturar e fazer a coisa andar em termos de cumprimento da legislação. E no setor privado também, na questão dos planos específicos de gerenciamento daqueles que geram resíduos, observamos também uma inexperiência, uma falta de um melhor entendimento dessas exigências e do cumprimento da legislação, mas a cada dia que passa, a gente percebe um avanço, ainda que pequeno, na preocupação das empresas com uma gestão sustentável dos projetos, das atitudes”.

Em relação à atuação do MP, a Dra. Flávia ressaltou: “Quando se fala em Ministério Público, muitos talvez levem apenas para a questão da atuação repressiva, quando você tem o papel repressor de punir e buscar a responsabilidade civil e criminal em muitos desses episódios, mas, no campo de implantação de políticas públicas, o MP também tem tido um papel de orientação, de parceria com os municípios no sentido de buscar um entendimento, para que a política pública daquele tipo de demanda se dê através do diálogo”.

As perícias ambientais foram tema da palestra do Engenheiro Misael Cardoso Pinto Neto, que integra a Câmara de Perícias Ambientais do Ibape-SP. “De uma forma geral, destaco os méritos do novo Código de Processo Civil, que estabeleceu qual o relacionamento entre os peritos e o departamento judiciário estadual ou federal. No caso das perícias ambientais, destaco suas três vertentes: não existe apenas a perícia decorrente de um dano, temos outras formas de perícia, como para licenciamento ambiental e revitalização, um elemento muito em voga atualmente em função de São Paulo estar carente de terrenos que não tenham algum tipo de impedimento ambiental”, explicou.

Os custos ainda são o maior entrave para a atividade pericial. “As perícias ambientais, diferentemente das outras, são multidisciplinares; nós precisamos de profissionais de outras áreas, como geologia e hidrogeologia, e isso normalmente trava as perícias ambientais, que suplantam em valor o que já é considerado excessivo para o fim a que se destina”, destacou Misael, ressaltando que o uso de tecnologia dos drones, por exemplo, “tem ajudado, de certa forma, a reduzir custos”.

A parceria entre diferentes órgãos é fundamental para atrair bons profissionais para a atividade. “Pelo Código de Processo Civil, qualquer um pode ser perito, desde que tenha nível superior. O profissional também pode se apresentar no Fórum, levar currículo e registro profissional, e se cadastrar. Órgãos como o Crea-SP, por exemplo, que congrega profissionais, são chamados a levar para o sistema judiciário aqueles profissionais dispostos a atuar nas perícias”, disse o Engenheiro Misael.

Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos

Encerrando o ciclo de palestras, o Diretor de Educação do Crea-SP falou sobre as tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. “Estamos trazendo as tecnologias de tratamento, aquelas que estão sendo utilizadas no mundo, que é o caso da incineração, fazendo uma comprovação técnica das vantagens e desvantagens da incineração em relação a outros tipos de tratamento, como tratamento biológico ou digestão anaeróbia, que é um sistema que está sendo muito utilizado hoje nos Estados Unidos, principalmente na cidade de São Francisco, onde se negam a queimar lixo, então partiram para essa tecnologia de tratamento biológico”, disse.

Segundo o Engenheiro Élio Lopes, a Alemanha é a maior referência no tratamento desses resíduos, com destaque também para o Japão, os EUA e a Comunidade Europeia como um todo. “Aqui no Brasil ainda existe uma polêmica muito grande entre a questão da incineração e o uso do tratamento biológico. Hoje estou trazendo aqui um estudo de caso na Alemanha. Estivemos pessoalmente lá, na época pela Secretaria de Meio Ambiente, e acompanhamos toda a operação dos incineradores, do tratamento biológico, da compostagem, da reciclagem, ali na região da Baviera, onde você tem uma política de resíduos sólidos já funcionando há mais de 20 anos. Aqui ainda estamos engatinhando. A política nacional de resíduos sólidos, embora seja uma lei federal já há bastante tempo, ainda não foi implantada de forma definitiva pelos municípios”, ressaltou.

Sobre as tecnologias utilizadas, explicou: “O mundo todo contesta a questão da incineração, porque ela queima diretamente a massa do resíduo e, com isso, acaba queimando substâncias cloradas, gerando poluentes como dioxinas, organoclorados, que são poluentes altamente carcinogênicos. A incineração promove a emissão de partículas finíssimas, que entram através do trato respiratório do ser humano e, através dos alvéolos, entram na corrente sanguínea, daí a possibilidade grande de trazer doenças. O biológico também faz a queima, mas não direto da massa: primeiro gera o gás metano e utiliza o gás, não o resíduo. A outra vantagem é que cerca de 60% do lixo urbano é orgânico e, portanto, é muito bom para o biológico e ruim para o incinerador, porque não tem poder calorífico, tem uma umidade muito alta, o que acaba levando você a utilizar um combustível auxiliar, então você não gera energia, você gasta energia”.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP

Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – DCO/SUPCEV

Colaboração: Estagiário Felipe Marques (fotos)


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