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Assinatura de convênio com DNPM foi destaque na Plenária de abril

Acordo de Cooperação Técnica tem validade de um ano e pode ser renovado


O Geólogo Sebastião Gomes de Carvalho, Diretor Adjunto de Valorização Profissional, e a Geóloga Ana Lúcia Gesicki, do Serviço de Apoio Técnico da Superintendência do DNPM/SP, também assinaram o documento como testemunhas

O Crea-SP realizou na última quinta-feira (06/04), no auditório do Centro Técnico-Cultural da Sede Angélica, sua quarta Reunião Plenária do ano, com destaque para a assinatura do convênio entre o Conselho e a Superintendência paulista do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM/SP), que celebra Acordo de Cooperação Técnica visando a aprimorar a fiscalização das atividades profissionais nas áreas de Geologia e Mineração no estado de São Paulo. 

O DNPM é uma autarquia federal criada pela Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público. O órgãovisa garantir, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ligadas à Mineração, seguindo as normas estabelecidas no Código de Mineração e no Código de Águas Minerais.


Geólogo Ronaldo Malheiros Figueira, Coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-SP (CAGE)


O Presidente do Crea-SP e o Superintendente do DNPM/SP na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 

 

Os termos do Acordo

Para a fiscalização do exercício profissional na área o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Crea-SP e o DNPM-SP objetiva ações integradas , como, por exemplo, a implantação de um sistema de consulta e troca de informações sobre as atividades desenvolvidas por profissionais do Sistema Confea/Crea e as empresas e instituições da área de exploração mineral, e ações de valorização profissional do corpo técnico de ambas as instituições, em consonância com a legislação vigente.

Para coordenar e planejar a operacionalização do Acordo, como também avaliar seu desempenho, o Crea-SP e o DNPM/SP constituirão uma Comissão Mista, cabendo a cada um indicar três membros ligados à área de Mineração e Geologia, para mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos, e um Gestor, o qual responderá pelo encaminhamento das ações de interesse da instituição que representa.

Essa Comissão Mista terá as seguintes incumbências:

a) análise, diagnóstico e proposição de diretrizes e soluções comuns que visem à valorização do setor mineral e dos profissionais que nele atuam;

b) promoção de uma perfeita integração através de procedimentos comuns entre os dois órgãos na observância da legislação minerária e profissional, no âmbito de suas respectivas competências;

c) estabelecimento de mecanismos operacionalmente ágeis para efetivo controle e fiscalização do exercício profissional no setor da Geologia e Mineração.

 

O que cabe ao Crea-SP

O Crea-SP fornecerá ao DNPM/SP as seguintes informações:

a) Relação de profissionais que estão anotados como Responsáveis Técnicos das empresas de mineração registradas no Crea-SP;

b) Listagem de ARTs recolhidas por profissional;

c) Listagem de ARTs julgadas sem validade por determinadas irregularidades, principalmente aquelas relativas ao plano de pesquisa, relatório final de pesquisa mineral e plano de aproveitamento econômico;

d) Relação das empresas fiscalizadas, contendo as principais informações e conclusões;

e) Ocorrência de mineração clandestina e/ou irregular;

f) Profissionais que tenham infringido a legislação profissional ou Código Ética, cujos processos tenham transitado em julgado e tenha sido aplicada pena de Censura Pública.

 

O que cabe ao DNPM/SP

Para o aperfeiçoamento da fiscalização do exercício dos profissionais de Engenharia de Minas e Geologia, ligados ao setor, além do cumprimento estrito da Portaria DNPM nº 103/1983, ao Departamento Nacional da Produção Mineral compete:

a) Comunicação de ocorrências de exercício ilegal da profissão por pessoas físicas ou jurídicas;

b) Cooperação técnica no fornecimento de parâmetro para estabelecimento de normas relativas à capacitação profissional dos profissionais da geologia e da engenharia de minas.

Quanto à fiscalização de pessoas jurídicas que atuam no setor, caberá ao DNPM/SP:

a) Comunicar ao Crea-SP ocorrências de atividades de pesquisa, lavra e beneficiamento executados sem a responsabilidade técnica de profissional habilitado ou sem a sua participação efetiva, bem como a ocorrência de empresas de mineração clandestinas ou sem registro no Conselho;

b) Fornecer ao Crea-SP listagens referentes às atividades abaixo listadas, no âmbito da área de atuação do DNPM/SP:

I - Empresas detentoras de concessões de lavra, registros de licenciamento e alvarás de pesquisa, com guia de utilização;

ll - Relação de requerimentos de pesquisa, registro de licença e concessão de lavra e de seus responsáveis técnicos (nome, número do CREA e número da ART);

III - Relatórios anuais de lavra e seus responsáveis técnicos;

IV - Relatórios parciais ou finais de pesquisa e planos de aproveitamento econômico que não sejam aprovados pelo DNPM, indicando a relação dos profissionais por eles responsáveis;

V - Dados cadastrais dos profissionais responsáveis técnicos por processos minerários.

 

Grupos de Trabalho Mistos

Também está prevista no Acordo a constituição de Grupos de Trabalho Mistos (GTMs), integrados por Conselheiros, Assessores Técnicos e Técnicos designados por tempo determinado, credenciados respectivamente pelo Crea-SP e pelo DNPM/SP. Esses GTMs visam a programar formas de ação conjunta de complementação da fiscalização, utilizando recursos dos dois órgãos (apoio logístico, pessoal, etc.), para diminuição dos custos, e propor às instituições parceiras, por intermédio da Comissão Mista, normas e procedimentos que visem ao aprimoramento do exercício profissional na área.

 

A primeira reunião

Na primeira reunião de trabalho da Comissão Mista, que se realizará no mês de maio, seus membros elegerão um Coordenador e um Coordenador Adjunto e definirão o planejamento de suas ações.

 

NAS FOTOS ABAIXO, O REGISTRO DA REUNIÃO DE AUTORIDADES DO CREA-SP NO DNPM/SP POR OCASIÃO DA OFICIALIZAÇÃO DA PARCERIA (05.04)

 

 

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
Reportagem e fotos: Jorn. Guilherme Monteiro.
Colaboração: Jorn. Perácio de Melo (fotos) - Jane Tanan - Estagiária de Jornalismo.

 

 

 

 

 


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