Brasil. República Federativa do Brasil

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Convênio Crea-SP e Defensoria Pública

Conforme Termo do convênio nº 06/2014 firmado entre o Crea-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para o recrutamento e a indicação de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica à perícia especializada de engenharia nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo direta ou indiretamente por meio de entidades conveniadas com a Defensoria Pública do Estado, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. Veja os arquivos referentes ao convênio:

  1. Termo de Convênio

  2. Anexo I – Tabela de Honorários - PDF

  3. Anexo II - Modelo de Pedido de Pagamento

  4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
    “Conforme a Resolução nº 1066/2015 do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e da outras providências e a Decisão Plenária nº 1152/2017 e anexo, todos os profissionais inscritos para atuarem na Defensoria através do convênio nº 06/2014, a partir de 01/01/2018 pagará a importância de R$ 26,39 (vinte e seis reais e trinta e nove centavos), pelo recolhimento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme consta da legislação vigente.”

  5. Chamamento Público nº 001/2017 – Inscrição Defensoria - PDF

  6. Link: creanet1.creasp.org.br (acesso direto ao Creanet).

  7. Relação de Profissionais Inscritos para prestação de serviços como Assistente Técnico na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Convênio nº 06/2014 - 15/05/2018

 




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